TERMOS E CONDIÇÕES

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Ospresentes termos e condições (doravante designados “Termos e Condições”) regemo acesso e a utilização do website www.medicareclub.pt(doravante designado “Website”), operado, administrado e disponibilizado pela GESTICLUBLda., com número único de matrícula e de pessoa coletiva 513361715 e sede na Av. Fontes Pereira de Melo N.º 6 – 2º andar, 1050-121 Lisboa.

1.2. A utilização do Website  pressupõe o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições. O utilizador do Website(doravante designado “Utilizador”) concorda que cada vez que acede ao Web site está vinculado aos Termos e Condições disponibilizados no Website nesse momento.

1.3. O MEDICARE Club tem o direito de alterar os Termos e Condições do Website através da publicação de uma versão atualizada dos Termos e Condições no Website. A continuação da utilização do Website pelo Utilizador após esta publicação será considerada como aceitação da nova versão dos Termos e Condições pelo Utilizador.

2. ESCLARECIMENTOS

Caso tenha qualquer dúvida relativa ao programa MEDICARE Club, ao Website ou aos Termos e Condições, ou pretenda obteresclarecimentos sobre os mesmos, poderá contactar o MEDICARE Club através do endereço de e-mail geral@medicareclub.pt.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo disponível no Website (doravante designado “Conteúdo”) é propriedade do MEDICARE Club ou foi licenciado ao MEDICARE Club pelos seus parceiros ou outros titulares de direitos,destinando-se apenas ao uso privado do Utilizador e encontrando-se protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Salvo autorização expressa e escrita do MEDICARE Club, o Utilizador não poderá copiar, distribuirou proceder a qualquer utilização do Conteúdo.

4. DADOS PESSOAIS

4.1. Ao facultar os seus dados pessoais o Utilizador consente na recolha e tratamento dos mesmos pelo MEDICARE Club. O MEDICARE Club tratará os dados pessoais do Utilizador de acordo com a respetiva legislação de protecção de dados pessoais em vigor e com a finalidade de gestão do Website e do programa MEDICARE Club.

4.2. Os Utilizadores aceitam e autorizam que o MEDICARE Club possa divulgar os seus dados pessoais recolhidos a:

(a) Entidades participadas e pertencentes ao grupo de empresas a que pertence o MEDICARE Club;

(b) Quaisquer entidades terceiras às quais o MEDICARE Club tenha subcontratado operações de tratamento de dados pessoais ou que mantenham com este relações de grupo,comerciais ou de parceria, quer se encontrem localizadas na União Europeia,quer fora desta;

(c) Qualquer terceiro que adquira a totalidade ou praticamente a totalidade dos bens ou acções do MEDICARE Club, de qualquer das sociedades afiliadas do MEDICARE Clube/ou o Website, seja por venda, fusão, aquisição ou outra forma;

Entidades públicas, bolsas devalores e outros órgãos reguladores ou autorreguladores e outras entidades públicas e privadas caso o MEDICAREClub considere que essa divulgação énecessária para cumprir com a lei, prevenir ou lidar com fraude ou abuso ou uso não autorizado do Website ou essencial para prosseguir outras finalidades legítimas.

4.3. O Utilizador tem o direito de, através do endereço previsto na Cláusula 2 dos Termos e Condições:

(a)  Obter informação sobre quais os seus dados pessoais que estão a ser tratados; e

(b) Atualizar e corrigir os seus dados pessoais errados, bem como solicitar a sua eliminação quando tal for permitido por lei.

4.4. O MEDICARE Club reserva-se o direito de utilizar dados referentes aos Utilizadores do Website para efeitos de desenvolvimento do mesmo, para apoio técnico, para estatísticas internas e parao processo contínuo de melhoria interna de modo a melhorar o serviço.

4.5. Ao aceitar os Termos e Condições o utilizador consente que o MEDICAREClub e os seus Parceiros e entidades pertencentes ao grupo de empresas “MEDICARE” lhe dirijam mensagens de marketing, newsletters ou outras informações relacionados com os programas MEDICAREClub e MEDICARE. O Utilizador poderá optar, a qualquer momento, por não receber estas mensagens promocionais, clicando no link de cancelamento que constará da parte inferior de qualquer correspondência de e-mail ou através de envio de mensagem nesse sentido para o endereço previsto na Cláusula 2 dos Termos e Condições.

5. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. O Website é fornecido “as is” e o MEDICARE Club reserva-se o direito de alterar, permanentemente, as funcionalidades e a oferta de Conteúdo do Website. O MEDICARE Club não fornece,na medida permitida pela legislação aplicável, quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à qualidade do Website, ao seu Conteúdo ou à sua adequação para um determinado propósito.

5.2. O MEDICARE Club não será responsável por qualquer produto ou serviço comercializado ou oferecido por um terceiro no Website ou através do mesmo. O MEDICARE Club não será responsável por páginas daweb conexas, com hiperligações no Website, ou por qualquer situação que ocorra em publicidade, banners ou anúncios de terceiros.

5.3. Poderão ocorrer pequenos problemas técnicos e serão realizadas atualizações e manutenções ocasionais que poderão resultar em interrupções temporárias de acesso ao Website ou ao seu Conteúdo.

5.4. O MEDICARE Club não será, na medida permitida pela legislação aplicável, responsabilizado por quaisquer danos diretos, indiretos, temporários ou consequentes (incluindo, mas não limitados a perda de dados, interrupções, erros informáticos ou perdas económicas)ocorridos durante a utilização do Website ou na impossibilidade de utilizar omesmo.

5.5. O MEDICARE Club exclui toda a responsabilidade resultante de situações causadas por possíveis problemas técnicos, manutenção, interrupções, erros informáticos ou perdas económicas ocorridos durante a utilização do Website ou na impossibilidade de utilizar o mesmo.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Se, por qual motivo, qualquer cláusulados Termos e Condições for declarada parcial ou totalmente inválida ou não aplicável, a mesma será eliminada e não afetará a validade das restantes cláusulas dos Termos e Condições. Qualquer cláusula declarada parcialmente invalidade será aplicável, na medida do possível.

6.2. Os Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.